A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha, desde 2020, a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde
Número de pessoas inadimplentes no estado também aumentou 3,5% em relação a outubro de 2023, quando havia 2,55 milhões de paraenses com atraso no pagamento de dívidas.
No total, o Estado possui 64.255 contratos ativos do Fies - somando um saldo devedor de R$ 2,86 bilhões, com base na atualização fornecida pelos agentes financeiros do Fies em julho de 2024
Superintendência intensifica trabalho de conscientização no Norte do Brasil a fim de garantir recursos devidos aos autores de músicas com execução pública
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