Alepa aprova empréstimo de R$ 800 milhões para o Governo do Pará

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 61/2022, que autoriza o Governo do Pará a pedir emprestados até R$ 800 milhões para investimentos na área de desenvolvimento urbano. Segundo a mensagem enviada junto com a proposta, de autoria do Executivo, a intenção é investir na segunda etapa do projeto Asfalto Por Todo o Pará. Trata-se do oitavo projeto aprovado pelos deputados, de acordo com pesquisa no site da Alepa, autorizando operação de crédito em instituições financeiras nacionais e internacionais, por parte do Executivo, somando R$ 3,4 bilhões.

O Executivo estadual explicou em mensagem ao parlamento, justificando o pedido de autorização de captação de R$ 800 milhões, aprovada nesta terça-feira, que as obras e serviços de drenagem e pavimentação asfáltica serão executadas em vias urbanas de municípios das 12 regiões de integração do Estado.

Segundo o governo, o empréstimo possibilitará expandir os investimentos essenciais dentro do Plano Plurianual (PPA 2020-2023), disponibilizando o o aos serviços urbanos de mobilidade e ordenamento territorial, na ação orçamentária de "pavimentação, recuperação e drenagem de vias urbanas", e complementando com as políticas públicas em curso, para, segundo o governo, aumentar os indicadores de desenvolvimento do Estado do Pará, “melhorar a qualidade de vida e os serviços públicos prestados à população paraense”, diz o texto da mensagem enviada à Alepa.

“No dever de observar o princípio da economicidade dos gastos públicos, ressalto que o processo de escolha do agente financeiro compreenderá a comparação de propostas financeiras de três instituições de crédito públicas oficiais do País, para que apresentem manifesto interesse e disponibilidade em contratar a operação de crédito com o Estado”, destaca o texto. Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, segundo o governo, terão as condições financeiras analisadas técnica e financeira.

Chicão: projetos para investir no Pará

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), afirmou que foram avaliados 27 projetos na pauta desta terça e que, dentre as matérias recentes enviadas pelo Executivo e aprovadas, todas têm sido voltadas para investimentos no Pará. “O Estado tem hoje uma boa margem para conseguir negociar a questão dos empréstimos, e todos os que chegaram à Assembleia Legislativa foram aprovados e tenho certeza de que (o recurso) será utilizado em prol da população do Estado do Pará”, declarou.

Líder da bancada do governo na Alepa, Cilene Couto (PSDB) reforçou que o programa realiza obras desde o início desta gestão, em 2019. “Assim como a região metropolitana de Belém, esse projeto vem para fortalecer ainda mais a presença em todos os municípios do Pará do programa. O Asfalto Por Todo o Pará tem trazido dignidade, resgatado a esperança, transformado a vida das pessoas. Vivemos uma realidade diferente quando o inverno chega, por conta da lama, então, a intenção é que o Estado possa expandir ainda mais o projeto”, explicou.

O deputado Carlos Bordalo (PT) afirmou que se sente confortável em aprovar a operação de crédito para um Estado, que ele classificou como carente de investimentos.

Oito projetos somam R$ 3,4 bilhões em recursos

Com o projeto aprovado na Alepa nesta terça-feira (29), com empréstimo de R$ 800 milhões a ser investido na segunda etapa do projeto Asfalto Por Todo o Pará, já são oito pedidos aprovados, segundo pesquisa no site da Alepa, de captação em instituições financeiras nacionais e internacionais por parte do governo do Estado, somando R$ 3,4 bilhões.

Em setembro de 2019, a Alepa aprovou uma série de três projetos que, juntos, somavam R$ 626 milhões para, segundo o texto aprovado, garantir recursos para a execução de ações como o programa de investimento nas áreas de saúde, desenvolvimento urbano, saneamento e mobilidade, infraestrutura e logística e turismo; aplicação em projetos de implantação de sistemas de drenagem e pavimentação urbana em vários municípios do Pará, além de melhorias na malha rodoviária do Estado.

Em dezembro de 2019, os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei n.º 387/2019, autorizando o governo do Estado a contratar empréstimo externo superior a 160 milhões de dólares no New Development Bank (NDB), para uso no projeto de desenvolvimento e integração regional do Estado.

Em 5 de maio de 2020, foi aprovado pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição Justiça (CCJ) o PL 112/2020, para captação de empréstimo de US$ 100 milhões (R$ 550 milhões à época) no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para execução do "Projeto de Enfrentamento da Pandemia - Pará Contra o Coronavírus".

Em dezembro de 2020, o parlamento aprovou mais um projeto de autorização de empréstimo enviado pelo governador Helder Barbalho, o PL 277/2020, para captação de R$ 400 milhões, a serem investidos na primeira etapa da obra de implantação da rodovia da Liberdade, que vai da avenida Perimetral, em Belém, ando por Ananindeua até chegar ao entroncamento, com a rodovia Alça Viária, em Marituba.

Em abril de 2021, novo empréstimo de R$ 400 milhões foi aprovado pela Alepa, para instituir o Programa Creches Por Todo o Pará, que, segundo a proposição, destinaria o recurso para a construção de creches por meio de cooperação com os municípios.