Taxação de investimentos que são isentos pode afetar financiamento, alerta economista

A eventual taxação de investimentos até então isentos, como LCI e LCA, pode desestimular o financiamento de setores estratégicos da economia e provocar judicializações, alerta o economista Ademir Júnior. A avaliação repercute o novo pacote fiscal anunciado pelo governo federal no domingo (8), que prevê, entre outras medidas, o fim da isenção de Imposto de Renda sobre esses dois títulos populares entre investidores conservadores. O objetivo do governo é compensar a perda de arrecadação com a redução do IOF sobre operações de crédito internacionais, como acordado com a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A ideia é instituir uma alíquota de 5% de IR sobre os rendimentos desses tributos, atualmente isentos, incluindo os dois tipos de investimentos: a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Além disso, o pacote inclui: aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras e revisão da tributação sobre apostas esportivas online, com elevação das alíquotas sobre a receita bruta das chamadas “bets”.

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O que são LCI e LCA?

A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são títulos emitidos por bancos para captar recursos que financiam, respectivamente, o setor imobiliário e o agronegócio. Na prática, o investidor empresta dinheiro ao banco, que o direciona a essas atividades econômicas.

Esses tributos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por F e instituição financeira. A principal vantagem, até agora, era a isenção de IR, o que os tornava muito atrativos frente a alternativas como CDBs, fundos de renda fixa ou o Tesouro Direto.

Especialista alerta para impacto no mercado

Para o economista Ademir Júnior, pós-doutor em Finanças, a proposta pode trazer efeitos significativos sobre o sistema financeiro e setores estratégicos da economia.

“Se o governo realmente extinguir a isenção do IR ou aumentar o IOF sobre esses investimentos, as principais consequências serão a redução da atratividade para o investidor pessoa física, menor retorno líquido, e a migração para outros produtos, como o Tesouro Direto ou fundos de investimento”, afirma.

Segundo ele, a medida pode dificultar a captação de recursos por bancos e empresas, especialmente em áreas como construção civil e agropecuária. “Há ainda o risco de desvalorização de títulos no mercado secundário e até judicializações, especialmente se houver tentativa de aplicação retroativa da tributação”, completa.

Quem mais pode ser afetado

Os mais prejudicados, segundo o especialista, devem ser investidores conservadores que priorizam segurança e isenção fiscal. Também podem sofrer impactos os setores financiados pelos títulos, como o imobiliário e o agronegócio, além de pequenos bancos e securitizadoras, que utilizam LCI e LCA como instrumentos de captação com custos mais baixos.

“O próprio mercado financeiro pode ser afetado pela distorção na relação risco-retorno entre os ativos”, alerta Ademir.

Ele também critica a forma como o IOF tem sido usado pelo governo federal:

“O IOF não é um imposto transparente nem previsível. Seus aumentos são frequentemente usados para tapar buracos fiscais. A eventual tributação das isenções pode ter efeito recessivo, pois desestimula o financiamento de setores reais da economia”, conclui.

Medidas seguem para análise final de Lula

As propostas foram encaminhadas à Casa Civil nesta terça-feira (10) e aguardam análise final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de serem formalmente apresentadas ao Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou os impactos das mudanças para a população. “Estamos trabalhando com medidas que não mexem com o dia a dia das pessoas, que não impactam o consumo das famílias”, afirmou após reunião com Lula, em declaração publicada pelo O Globo.